Produtos abrangidos pela medida de isenção do IVA Cereais e derivados, tubérculos Pão Batata em estado natural, fresca ou refrigerada Massa alimentícias e pastas secas similares Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas) Não incluído: Pão ralado; produtos afins do pão ou de padaria fina; Produtos intermédios ou em processo de fabrico, designadamente, o “Pão pré-cozido congelado”, a “massa de Pão congelada” ou “outras massas semielaboradas”; Batata seca ou desidratada, ou a congelada; Massas recheadas ou com molhos incluídos; Por exemplo, arroz fumado ou aromatizado. F rutas no estado natural Ma ç a Pera Banana Melão L aran j a Leguminosas em estado seco F ei j ão-vermel h o F ei j ão-frade G rão-de-bico Não incluído: Conservas de leguminosas. G orduras e ó leos Azeite (para consumo) Ó leos vegetais e de mistura Manteiga Não incluído: Por exemplo manteiga de amendoim ou manteiga de cacau. O vos de galinha frescos, secos ou conservados Não incluído: Partes de ovo, derivados do ovo ou ovos confecionados. Carne e miude z as comestíveis, frescas ou congeladas Porco Peru F rango V aca Não incluído: Carne e miudezas comestíveis de qualquer outra espécie de animal; Conservas ou preparados de carne, com IVA à taxa normal ( 23% ). Laticínios L eite de vaca (em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultra- pasteurizado, fermentado ou em p ó ) I ogurtes ou leites fermentados Q uei j os Não incluído: L eite concentrado, evaporado, condensado, em blocos ou granulado; N atas; L eites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos; Bebidas l á cteas. Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos Cebola Al h o-franc ê s Tomate Abóbora Couve-flor G relos Alface E s p inafres Brócolos Nabo Cenoura E rvil h as Courgette Não incluído: Conservas; Caldas ou polpas de legumes ou produtos hortícolas. Pei x e ( vivo ou morto ) refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura Bacal h au Cavala S ardin h a Pescada Cara p au Conservas de atum (Ex. em á gua , em azeite ou em óleo ) D ourada Não incluído: E spécies afins ( E x. Paloco ou escamudo); Peixe fumado e conservas de peixe. O utros produtos Bebidas e iogurtes de base vegetal , sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas Produtos diet é ticos destinados à nutri ç ão entérica Produtos sem gl ú ten especialmente produzidos, preparados ou transformados para doentes celíacos. Fonte: Ofício Circulado N.º 30254, de 2023-01-05, por Autoridade Tributária e Aduaneira Documento criado em 19 de abril 2023
Baixar PDF
Política de Cookies